A Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas informa que, conforme Ofício Circular SEPLAG/SCPMSO nº 3/2025 os servidores que solicitaram perícia médica documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023 devem encaminhar, até o dia 31 de agosto de 2025, exclusivamente pelos Correios, os documentos originais referentes à solicitação realizada.
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Devem ser enviados à unidade de perícia médica à qual o servidor está vinculado:
- BIM devidamente preenchido e assinado;
- Atestado(s) Médico(s);
- Protocolo que comprove o encaminhamento dos documentos, caso possua.
No envelope de envio, deve constar, além das informações do remetente, a indicação de que se trata de "PERÍCIA DOCUMENTAL 2º SEMESTRE 2023".
Mesmo que a licença não tenha sido publicada, é necessário que a documentação original seja encaminhada.
Aqueles que não possuírem mais o atestado original deverão providenciar a segunda via do documento ou uma cópia do prontuário, emitida pelo médico assistente responsável à época. Essa documentação deve conter assinatura manual (à caneta) ou digital rastreável do médico responsável pelo serviço de saúde e o número do CRM. Deve confirmar o diagnóstico, a data e o período sugerido de afastamento do trabalho.
É importante destacar que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do servidor.
