ATENÇÃO:
- A ATL - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA LECIONAR (ANTIGO CAT) DEVE SER SOLICITADA NO NOVO SISTEMA - SIAUT (para utilização do SIAUT, o candidato precisa estar cadastrado no site do "gov.br").
- A SOLICITAÇÃO DE ATL (ENSINO REGULAR) NÃO É MAIS POR E-MAIL.
- A ATL PARA CURSOS TÉCNICOS, POR ENQUANTO, CONTINUA NO MESMO PROCESSO.
- LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO:
O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).
Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.
O que são ATL, ATD e RS?
A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica, contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.
Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.
A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado.
A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares
Normativas:
- Edital PS/SEE/MG N°4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.
- Resolução CEE N° 495/2023: Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional em Nível Médio, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)
- Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;
- Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br);
- Certidão de reservista (em caso masculino)
- Comprovante de endereço (Em nome do requerente, atualizado).
Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:
"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:
I - Curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;
II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;
III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;
IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.
- 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).
- 2º Deverá ser indicado (a), pelo representante da mantenedora, um (a) diretor (a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."
Validação de Autorização (ATL, ATD e RS)
Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.
Manuais do candidato:
LINK DO SIAUT: https://digital.educacao.mg.gov.br/
- Para a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, o candidato poderá consultar os Cursos oferecidos na jurisdição da SRE Sete Lagoas e suas Ementas através dos links abaixo:
| CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES/SUBSEQUENTES | ||
| CURSO | ESCOLA | MUNICIPIO |
| ADMINISTRAÇÃO | EE DIOGO DE CASTRO | PAPAGAIOS |
| ADMINISTRAÇÃO | EE EDITE FURST | SETE LAGOAS |
| ADMINISTRAÇÃO | EE MESSIAS ANTÔNIO GUIMARÃES | INHAÚMA |
| ADMINISTRAÇÃO | EE DOUTOR ARTHUR BERNARDES | SETE LAGOAS |
| ADMINISTRAÇÃO | EE PAULO CAMPOS GUIMARÃES | POMPÉU |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | EE PROFESSOR FRANCISCO TIBÚRCIO | MARAVILHAS |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | EE PREFEITO ZICO PAIVA | SETE LAGOAS |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | EE JACIR LOPES DUARTE | PAPAGAIOS |
| AGRONEGOCIO | EE PAULO CAMPOS GUIMARÃES | POMPÉU |
| INFORMATICA | EE CONSELHEIRO AFONSO PENA | PARAOPEBA |
| LOGISTICA | EE BENTO GONÇALVES | MATOZINHOS |
| LOGISTICA | EE PAULO CAMPOS GUIMARÃES | POMPÉU |
| LOGISTICA | EE PREFEITO ZICO PAIVA | SETE LAGOAS |
| MARKETING | EE PROFESSORA DORA SILVA | CAETANÓPOLIS |
| MARKETING | EE MESSIAS ANTÔNIO GUIMARÃES | INHAÚMA |
| RECURSOS HUMANOS | EE PROFESSOR FRANCISCO TIBÚRCIO | MARAVILHAS |
| RECURSOS HUMANOS | EE BENTO GONÇALVES | MATOZINHOS |
| TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS | EE DOUTOR ARTHUR BERNARDES | SETE LAGOAS |
| INTEGRAL PROFISSIONAL- EMTI | ||
| CURSO | ESCOLA | MUNICIPIO |
| AGRONEGOCIO | EE FELÍCIA FERNANDES CAMPOS | MATOZINHOS |
| AGRONEGOCIO | EE CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA | CORDISBURGO |
| AGRONEGOCIO | EE MODESTINO ANDRADE SOBRINHO | SETE LAGOAS |
| DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | EE DOUTOR AFONSO VIANA | SETE LAGOAS |
| DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | EE JOSÉ EVANGELISTA FRANÇA | SETE LAGOAS |
| DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | EE DOUTOR OLINTO SÁTYRO ALVIM | SETE LAGOAS |
| ELETRONICA | EE GOVERNADOR JUSCELINO | SETE LAGOAS |
| INFORMATICA | EE BENTO GONÇALVES | MATOZINHOS |
| INFORMATICA | EE FRANCISCO SALES | SETE LAGOAS |
| INFORMATICA | EE BERNARDO V. DE VASCONCELLOS | SETE LAGOAS |
| INFORMATICA | EE MARIA ANÁLIA MENDES FERREIRA | CACHOEIRA DA PRATA |
| INFORMATICA | EE PROFESSORA ELZA MOREIRA LOPES | SETE LAGOAS |
| INFORMATICA | EE GOVERNADOR JUSCELINO | SETE LAGOAS |
| LOGISTICA | EE CORONEL AMÉRICO T. GUIMARÃES | FORTUNA DE MINAS |
| LOGISTICA | EE DOUTOR ALONSO MARQUES FERREIRA | SETE LAGOAS |
| LOGISTICA | EE SINHÁ ANDRADE | SETE LAGOAS |
| SEGURANÇA DO TRABALHO | EE DOUTOR ALONSO MARQUES FERREIRA | SETE LAGOAS |
| SEGURANÇA DO TRABALHO | EE EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA | SETE LAGOAS |
| TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS | EE ÁPIO SÓLON CARDOSO | SETE LAGOAS |
- Para autorizações na modalidade de Educação Profissional é muito importante que o candidato confira quais os cursos superiores/técnicos são CORRESPONDENTES e CORRELATOS de cada Curso Técnico oferecido, constante no quadro 9 do Anexo I do Edital PS/SEE/MG nº04/2024.
- A SRE Sete Lagoas informa que a ATL será emitida e encaminhada por e-mail, em até 40 dias, devido a grande demanda. O candidato não precisa reenviar a solicitação antes do prazo citado.
- Atendemos candidatos residentes nos municípios da jurisdição da SRE Sete Lagoas: Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Matozinhos, Papagaios, Paraopeba, Pompéu, Prudente de Morais, Santana de Pirapama e Sete Lagoas.
- A ATL será assinada eletronicamente.
- As vagas para contratação são divulgadas através de Editais que podem ser consultados no site: https://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
- As informações sobre o exame admissional, bem como os formulários (Modelo de Atestado e Questionário Médico) podem ser encontradas no Portal do Servidor.
REQUERIMENTOS PARA DOWNLOAD
No link abaixo da figura, clique no Requerimento desejado. Abrirá um documento no drive. Clique em Arquivo - Baixar - Microsoft Word (.docx). Salve no seu computador, preencha e salve novamente. Envie o requerimento por e-mail juntamente com os documentos.
